PERGUNTAS FREQUENTES

Clique em cima de cada questão para esclarecer todas as questões sobre o Fundo de Solidariedade com a Cultura.

 

A 1ª fase de candidaturas ao Fundo decorreu entre 19 a 30 de outubro de 2020.

A 2ª fase de candidaturas ao Fundo irá começar no dia 2 de dezembro e decorrer até ao dia 11 de dezembro de 2020.

A submissão das candidaturas deve ser efetuada exclusivamente online, nesta página, mediante o registo e criação de uma conta para o efeito.

 

Para escolher a linha de apoio que melhor se adequa ao seu caso, consulte o Orientador de Linhas de Apoio.

 

Não. As candidaturas devem ser obrigatoriamente submetidas através da página do Fundo de Solidariedade com a Cultura em www.solidariedadecultura.pt.

 

Sim, apesar de prevermos a prioridade para os candidatos que ainda não receberam apoios, o facto de já ter recebido algum apoio não inviabiliza a candidatura ao Fundo de Solidariedade com a Cultura.

 

A Linha de Apoio Geral é subsidiária e só devem recorrer a ela os candidatos que não possam candidatar-se a uma Linha de Apoio Especifica. Recomendamos que escolha a linha de apoio através do Orientador de Linhas de Apoio.

 

Depende da composição do seu rendimento em 2019 e da quebra operada em 2020, a partir de março. Para se poder candidatar deve preencher as duas condições:

  1. O rendimento do seu trabalho enquanto artista ou profissional do setor cultural, em 2019, tenha representado mais de 50% do seu rendimento total;
  2. A partir de março de 2020, o seu rendimento médio mensal enquanto artista ou profissional do setor cultural, tenha tido uma redução superior a 50% da média mensal do rendimento apurado no ano passado.


Verifique o Regulamento e Anexo deste Fundo, para ficar a saber qual a Linha de Apoio a que se deve candidatar.

 

Não. O Fundo destina-se a todo o universo artístico-cultural português, não se restringindo a cooperadores ou associados de nenhuma das entidades que o criou. O Fundo visa também apoiar de uma forma genérica todos os profissionais da área e não apenas os artistas.

 

Pessoas Coletivas, como é o caso das sociedades, podem concorrer à Linha de Apoio Específica 2 (para pessoas coletivas da área da produção musical e audiovisual), à Linha de Apoio Especifica 3 (para pessoas coletivas que se dediquem à produção de espetáculos musicais), e à Linha de Apoio Específica 4 (caso o sócio gerente tenha idade igual ou superior a 60 anos, ou cumpra 60 anos até 31/12/2020). O apoio prestado a pessoas coletivas visa sempre a manutenção dos postos de trabalho, incluindo o do sócio gerente. Consulte o Regulamento para saber em que condições podem candidatar-se pessoas coletivas.

 

Sim. As pessoas coletivas podem concorrer ao Fundo, em determinadas situações, nomeadamente as que se dediquem à produção musical e/ou audiovisual ou à produção de espetáculos musicais, através das Linhas de Apoio 2 ou 3, consoante aplicável, ou aquelas cujo sócio gerente tenha 60 anos ou mais (ou que cumpra 60 anos até 31/12/2020), através da Linha de Apoio 4. No entanto, o foco do Fundo é a solidariedade para com as pessoas afetadas pela pandemia. Por essa razão, o apoio às pessoas coletivas é enquadrado numa lógica de apoio à manutenção de postos de trabalho. No caso das pessoas coletivas cujo sócio gerente tenha 60 anos ou mais (ou que cumpra 60 anos até 31/12/2020), o apoio deverá ser para a manutenção do respetivo posto de trabalho.

Consulte o Regulamento para saber em que condições podem candidatar-se pessoas coletivas.

 

O apoio é efetuado através de uma transferência bancária, operada para o IBAN indicado pelo candidato no formulário de candidatura ou caso prefira, o pagamento poderá ser efetuado por vale postal a ser levantado nos CTT. Se preferir o vale postal, deverá enviar um e-mail para fundo.cultura@scml.pt a expressar esta preferência, identificando o nome completo do candidato e a respetiva morada, para envio do vale postal.

 

Terminado o período de candidaturas, as decisões relativas aos resultados serão deliberadas pelo Conselho de Gestão do Fundo de Solidariedade e serão comunicadas por e-mail aos candidatos, uma vez decorrido o prazo de decisão de 20 dias úteis. A comunicação destes resultados será feita pela Santa Casa da Misericórdia, através do e-mail fundo.cultura@scml.pt.

No caso das candidaturas às Linhas de Apoio Especificas 1, 2 e 3 o resultado será comunicado, pela mesma via, 21 dias úteis após o termo do prazo de candidatura.

 

As decisões relativas aos resultados das candidaturas serão deliberadas pelo Conselho de Gestão do Fundo de Solidariedade e será comunicado por e-mail aos candidatos até 20 dias úteis após o período de submissão das candidaturas. A comunicação deste resultado será feita pela Santa Casa da Misericórdia, através do e-mail fundo.cultura@scml.pt.

 

Sim, poderá candidatar-se mesmo que tenha a sua atividade encerrada junto da Autoridade Tributária, desde que tenha mais de 60 anos ou complete os 60 anos até 31/12/2020. No entanto, deverá em qualquer caso comprovar essa situação, apresentando a extração do portal das finanças, identificando a situação em que se encontra.

 

Não, o pagamento é feito apenas por uma prestação no valor total do apoio.

 

O valor concreto de cada apoio varia consoante as respetivas Linhas de Apoio. Assim:

Na Linha de Apoio Geral o montante do apoio será de 635,00 € (seiscentos e trinta e cinco euros) ou de 438,81 € (quatrocentos e trinta e oito euros e oitenta e um cêntimos), consoante a demonstração de rendimentos que o candidato esteja em condições de efetuar;

Na Linha de Apoio Específica 1, o montante base do apoio será de 740,83 € (setecentos e quarenta euros e oitenta e três cêntimos), podendo ser majorado em função do número de dependentes, até um máximo de 30%;

Nas Linhas de Apoio Especificas 2 e 3 (para pessoas coletivas), os apoios são atribuídos por cada trabalhador (incluindo o sócio gerente) com um montante base por trabalhador de 740,83 € (setecentos e quarenta euros e oitenta e três cêntimos). Todavia, este apoio terá como limite máximo os montantes suportados pela entidade candidata com os salários ou compensação salarial dos trabalhadores em causa (tal é aplicável nos casos de lay-off);

O valor do apoio para cada beneficiário da Linha de Apoio 4 é de 635,00€ (seiscentos e trinta e cinco euros), podendo haver um adicional dependendo do percentual da perda de rendimentos.

Para mais informações deve consultar os números 14 e 18 do Anexo ao Regulamento.

 

Se desempenhava funções artísticas, técnicas, técnico-artísticas, de gestão e demais funções de suporte nas áreas de atividade referidas pelo regulamento (artes performativas; artes visuais; bibliotecas e arquivos; cinema e audiovisual; literatura, livro e edição; museus e património; música) e caso o despedimento em causa se deva a uma causa não imputável ao trabalhador e tenha ocorrido depois do dia 20 de fevereiro de 2020, poderá candidatar-se.

Recomendamos a consulta do Orientador de Linhas de Apoio.

 

Neste caso, deve entrar imediatamente em contacto com a Linha de Apoio do Fundo, através do email info@solidariedadecultura.pt. Se preferir contacte-nos através do número telefónico 211 551 325 de 2ª a 6ª feira das 9h00 às 18h00.

 

Sabendo que existem pessoas e entidades que, por diversas razões, não conseguiram beneficiar dos apoios públicos já disponibilizados pelo Governo e tendo como objetivo apoiar o maior número de candidatos, mas também conceder apoio a pessoas e entidades do setor cultural que até à data não conseguiram ser apoiadas, as entidades organizadoras do Fundo de Solidariedade propuseram ao Ministério da Cultura a complementaridade dos Fundos, através da partilha das informações necessárias para esse efeito. A complementaridade do FSC significa que os candidatos que ainda não receberam nenhum apoio serão prioritários para este Fundo de Solidariedade com a Cultura. No entanto, não ter recebido nenhum outro apoio não é requisito obrigatório para se poder candidatar a este Fundo de Solidariedade com a Cultura.

Sabendo que existem pessoas e entidades que, por diversas razões, não conseguiram beneficiar dos apoios públicos já disponibilizados pelo Governo e tendo como objetivo apoiar o maior número de candidatos, mas também conceder apoio a pessoas e entidades do setor cultural que até à data não conseguiram ser apoiadas, as entidades organizadoras do Fundo de Solidariedade entenderam propor ao Ministério da Cultura a complementaridade dos Fundos, através da partilha das informações necessárias para esse efeito. Esta complementaridade irá assim assegurar a prioridade dos candidatos que ainda não receberam nenhum apoio, embora não seja um requisito obrigatório (ver FAQ XX).

 

Sim, apesar de prevermos a prioridade para os candidatos que ainda não receberam apoios, o facto de já ter recebido algum apoio não inviabiliza a candidatura ao Fundo de Solidariedade com a Cultura. Para mais informação sugerimos a leitura da resposta dada à questão anterior.

 

A Linha de Apoio Geral é direcionada para todos os artistas, outros profissionais liberais (“recibos verdes”), empresários em nome individual, e trabalhadores por conta de outrem em situação de desemprego por causa não imputável ao trabalhador após o dia 20 de fevereiro de 2020 que desempenhem funções artísticas, técnicas, técnico-artísticas, de gestão e demais funções de suporte nas áreas de atividade referidas no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento - Artes performativas, Artes visuais, Bibliotecas e arquivos, Cinema e audiovisual; Literatura, livro e edição; Museus e património; Música, e não preencham os requisitos estabelecidos para as Linhas de Apoio Específicas referidas nos pontos seguintes.

 

Na Linha de Apoio Geral, a prova dos rendimentos pode ser feita através de:

  • Declaração de rendimentos do ano de 2019;
  • Exibição de extração do portal das finanças dos recibos ou faturas emitidas;
  • Documento contabilístico ou fiscal;
  • Contratos ou declarações de entidades para a qual o candidato prestou serviços ou trabalhou;
  • Comprovativos de ter recebido remunerações de empresas e entidades nas áreas de atividade relevantes.


Caso não seja possível comprovar os rendimentos auferidos através de uma das formas indicadas, deverá ser emitida uma declaração de honra com a indicação desses mesmos rendimentos em cada uma das áreas e nos últimos 12 meses, bem como das atividades concretamente exercidas e das respetivas entidades pagadoras dos rendimentos.

Para saber em concreto os documentos, declarações e elementos de prova necessários, em cada caso, e para poder preparar atempadamente a sua candidatura, consulte, por favor a página Documentação deste site.

 

Artistas (atores, bailarinos e músicos), técnicos, e outros profissionais liberais (“recibos verdes”) ou empresários em nome individual (com ou sem contabilidade organizada), e trabalhadores por conta de outrem que se encontrem em situação de desemprego por causa não imputável ao trabalhador após o dia 20 de fevereiro de 2020, que desempenhem atividades profissionais relacionadas com a produção e edição, a realização de espetáculos ou outras atividades conexas, na área da música, da dança, do teatro ou do cinema e audiovisual.

 

Sim, esta Linha de Apoio abrange todas as profissões que garantem o suporte às áreas de atividade profissional relacionadas com a produção e edição, a realização de espetáculos ou outras atividades conexas, na área da música, da dança, do teatro ou do cinema e audiovisual.

 

Para saber em concreto os documentos, declarações e elementos de prova necessários, em cada caso, e para poder preparar atempadamente a sua candidatura, consulte, por favor a página Documentação deste site.

 

A Linha de Apoio Específica 2 é direcionada ao apoio à manutenção de postos de trabalho de empresas e empresários em nome individual, com contabilidade organizada, com trabalhadores a cargo (incluindo, no caso das sociedades, os titulares dos órgãos de gestão remunerados), cuja atividade principal seja a produção e edição musical, cinematográfica ou audiovisual, com exceção das entidades públicas.

 

Para saber em concreto os documentos, declarações e elementos de prova necessários, em cada caso, e para poder preparar atempadamente a sua candidatura, consulte, por favor a página Documentação deste site.

 

A Linha de Apoio Específica 3 é direcionada ao apoio à manutenção de postos de trabalho de empresas e empresários em nome individual, com contabilidade organizada, com trabalhadores a cargo (incluindo, no caso das sociedades, os titulares dos órgãos de gestão remunerados), cuja atividade principal seja a produção de espetáculos e outras atividades conexas, na área da música, e não enquadráveis na Linha de Apoio Específica 2, com exceção das entidades públicas.

 

Para saber em concreto os documentos, declarações e elementos de prova necessários, em cada caso, e para poder preparar atempadamente a sua candidatura, consulte, por favor a página Documentação deste site.

 

Artistas, outros profissionais liberais (“recibos verdes”), empresários em nome individual e trabalhadores por conta de outrem, com idade igual ou superior a 60 anos (ou que cumpram 60 anos até 31/12/2020), que tenham perdido rendimentos devido à pandemia, ou que tenham ficado em situação de desemprego após o dia 20 de fevereiro de 2020 por causa não imputável ao trabalhador, e que desempenhem funções artísticas, técnicas, técnico-artísticas, de gestão e demais funções de suporte nas seguintes áreas de atividade: artes performativas; artes visuais; bibliotecas e arquivos; cinema e audiovisual; literatura, livro e edição; museus e património; música.

 

Sim, poderá submeter a sua candidatura à Linha de Apoio 4 desde que complete os 60 anos até 31/12/2020. Para tal deve enviar o comprovativo de idade, tal como indicado no Anexo do Regulamento no número 23.1.

 

Na Linha de Apoio 4, a prova dos rendimentos pode ser feita através de:

  • Comprovativo da idade;
  • Comprovativo da residência em Portugal;
  • Declaração de rendimentos de 2019;
  • Extração do portal das finanças, identificando a situação em que se encontra perante a Autoridade Tributária;
  • Declaração de honra.


Caso não consiga submeter comprovativo(s) de rendimentos de 2019 ou a extração do portal das finanças identificando a situação de atividade, poderá candidatar-se, devendo fazer constar da declaração de honra a submeter o facto de ter auferido rendimentos pelo exercício de funções nas áreas de atividade referidas no n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento do Fundo (artes performativas; artes visuais; bibliotecas e arquivos; cinema e audiovisual; literatura, livro e edição; museus e património; música) nos últimos 12 meses, bem como a indicação da(s) atividade(s) concretamente exercida(s) e a(s) respetiva(s) entidade(s) pagadora(s) do(s) rendimento(s).

Para saber em concreto os documentos, declarações e elementos de prova necessários, em cada caso, e para poder preparar atempadamente a sua candidatura, consulte, por favor a área Documentação deste site.

 

É obrigatória a apresentação de comprovativo da idade e comprovativo da residência em Portugal. No entanto, caso não consiga submeter comprovativo(s) de rendimentos de 2019 ou a extração do portal das finanças identificando a situação de atividade, poderá candidatar-se, devendo preencher uma declaração de honra, cuja minuta se encontra na área Documentação deste site.

 

Sim, poderá candidatar-se mesmo que tenha a sua atividade encerrada junto da Autoridade Tributária, desde que tenha mais de 60 anos ou complete os 60 anos até 31/12/2020. No entanto, deverá em qualquer caso comprovar essa situação, apresentando a extração do portal das finanças, identificando a situação em que se encontra ou preenchendo uma declaração de honra, cuja minuta se encontra na área Documentação deste site.

 

Todas as Linhas de Apoio, excetuando a Linha de Apoio 4, requerem que o candidato tenha atividade aberta com um CAE ou CIRS.

Os candidatos à Linha de Apoio 4 não precisam de ter um CAE ou Código de IRS específico para receber o apoio, bastando comprovar que desempenha funções artísticas, técnicas, técnico-artísticas, de gestão e demais funções de suporte nas seguintes áreas de atividade: artes performativas; artes visuais; bibliotecas e arquivos; cinema e audiovisual; literatura, livro e edição; museus e património; música.